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Ato público contra fechamento de comarca de Boquira reúne populares e dirigentes da OAB

 

05 BOQ

 

“Alto lá! Boquira exige Justiça. Nenhuma comarca a menos!”. Esse foi o brado da comissão organizadora do manifesto, formada por representantes da prefeitura de Boquira, Câmara de Vereadores e sociedade civil organizada, que reuniu, no dia 30 de agosto, populares e advogados da região contra o fechamento do Fórum Josaphat Marinho.  O movimento foi encabeçado pela vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Ana Patrícia Dantas Leão e pelo presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado da Bahia (CAA-BA), Luiz Coutinho.

A desativação de 33 comarcas no interior do Estado, por decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), ocorrida no dia 05 de julho, foi duramente criticada durante o protesto e inclusive já contestada na Justiça pela OBA-BA, diante do prejuízo que essa ação trará para a rotina da população do município e região.

Boquira, de acordo com o último censo do IBGE, tem uma população superior a 22 mil habitantes. O município, localizado a 651 quilômetros de Salvador, atualmente está sem juiz, delegado e promotor. Gerando, dessa forma, uma crise institucional nos setores da Justiça e Segurança Pública.

Durante o ato, o presidente Luiz Coutinho, que é filho do juiz Joaquim Coutinho (primeiro na comarca e responsável por sua implantação nos anos de 1990), afirmou que: “A Justiça deve estar na cesta básica da população. É um absurdo admitir que a população boquirense tenha que se deslocar para a cidade de Macaúbas, cuja comarca absorveu as demandas jurídicas de Boquira. Além de gerar custos, prejudica os advogados da cidade e também os moradores, principalmente aqueles mais carentes que acabam ficando mais órfãos da Justiça’.

Ana Patrícia Dantas Leão criticou a decisão do TJ-BA: “A Bahia possui 417 municípios e apenas 215 comarcas, o projeto do Tribunal deveria ser para estar presente em todos os municípios, não para restringir a prestação jurisdicional”, afirmou.

Luiz Coutinho marcou sua participação alertando que: “Cidade sem juiz é uma cidade sem Justiça”. Ele continuou ressaltou que, “não é possível, nem aceitável, que o poder judiciário ache que seja razoável acabar com a Justiça da cidade, com a argumentação de redução de despesas para fazer economia”.

O presidente da Caixa de Assistência finalizou comprometendo-se em empenhar ainda mais esforços junto ao Tribunal de Justiça da Bahia para buscar uma breve solução para o problema.

 

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