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OAB-BA e CAAB unidas na defesa da advogada agredida por policiais militares

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A agressão sofrida pela advogada Eduarda Mercês, por parte de policiais militares, foi o fato que motivou um encontro dos presidentes da OAB-BA e da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAA-BA), Luiz Viana e Luiz Coutinho, respectivamente, com o comandante geral da Polícia Militar, coronel Anselmo Brandão, na tarde desta quarta-feira (21/06), no Quartel dos Aflitos. A agressão ocorreu no domingo (11/06) e estão envolvidos o tenente João Antônio Galvão Costa e os soldados Edmar Gonçalves Teodízio e Jeandel Marques de Jesus, lotados na 11ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Barra).

A procuradoria da OAB-BA já representou disciplinarmente contra os militares na Corregedoria da Polícia Militar. No encontro, o presidente Luiz Viana cobrou do coronel Anselmo Brandão um posicionamento da Polícia Militar sobre o ocorrido. Segundo o comandante, já foi instaurado um Inquérito Policial Militar (IPM) para as devidas apurações.

Ao falar sobre a absurda agressão dos PMs à advogada, Luiz Coutinho cobrou do comando geral o afastamento imediato dos agressores de suas funções, até que o IPM seja concluído. Para o presidente da CAAB, essa fração da tropa está na contramão do processo de respeito e valorização da mulher, em especial da mulher advogada.

“Não podemos aceitar que policiais militares se posicionem dessa forma, contra uma advogada. Sobretudo, no momento em que ela se identificou como advogada. E mais do que isso, no momento em que estamos nas ruas com uma campanha de valorização da mulher advogada”, ressaltou Luiz Coutinho, lembrando que “não podemos esquecer que essa arbitrariedade não foi apenas contra uma mulher, contra uma advogada. Foi contra toda a advocacia baiana”.

ATO PÚBLICO – Além de divulgar nota pública manifestando o seu mais veemente repúdio à covarde agressão contra uma advogada, a OAB-BA também realizou um ato público em sua sede, na Piedade, nesta quarta, 21. Tendo à frente a vice-presidente da Ordem, Ana Patrícia Dantas Leão o evento contou com a presença de integrantes das comissões de Direitos e Prerrogativas, Direitos Humanos, Proteção aos Direitos da Mulher  e Comissão Especial da Mulher Advogada da OAB-BA, além de advogados, advogadas, representantes da sociedade civil e da política.

A vice-presidente reforçou, mais uma vez, que a OAB-BA considera inaceitável a violação da integridade física da colega Eduarda Mercês, das prerrogativas profissionais da advocacia e da própria figura do advogado, que o artigo 133 da Constituição Federal consagra como indispensável à administração da Justiça e inviolável no exercício da profissão, por seus atos e manifestações, nos limites da lei.

Presente ao ato público, Luiz Coutinho agradeceu a participação dos conselheiros seccionais Fábio Basílio, Eduardo Rodrigues, Luiz Vinícius, Tamiride Monteiro, Vanessa Lopes, Maira Vida, Andrea Marques, além do presidente da subseção da OBA-BA de Porto Seguro, José Arruda. O presidente também agradeceu a presença do vereador de Salvador, Hilton Coelho (Psol).

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